O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida protecionista começará a valer no próximo dia 22 de julho, atingindo bens de capital, calçados e o setor de biocombustíveis. No entanto, após intensa rodada de negociações e audiências públicas realizadas em Washington, o governo de Donald Trump incluiu uma extensa lista de isenções que poupa os principais motores da pauta exportadora brasileira aos EUA.

A decisão encerra uma investigação de um ano baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, usada para retaliar países que adotem supostas práticas consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio norte-americano. Nas tratativas entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão Trump, os principais impasses concentraram-se na ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, em regras de transações envolvendo o sistema PIX e em propostas de isenções fiscais para plataformas digitais.

O que ficou ISENTO do imposto americano

A lista de isenções contempla insumos vitais em que os EUA não possuem autossuficiência de produção e produtos defendidos por comitês técnicos do agronegócio nacional:

• Carnes e Animais: Carne bovina (fresca, refrigerada, congelada e processada), miudezas (línguas e fígados), pescados (como a tilápia, cavala e lagosta) e o mel natural orgânico certificado.

• Vegetais e Grãos: Café (em grão, torrado e café solúvel), suco de laranja, frutas (bananas, mangas, abacates e castanhas) e erva-mate.

• Minerais, Combustíveis e Químicos: Petróleo bruto e refinado, minério de ferro, cobre, alumínio, gás natural, iodo, vitaminas e antibióticos de uso farmacêutico.

• Tecnologia e Indústria: Smartphones, notebooks, circuitos integrados, motores de aviação, além de aeronaves civis e helicópteros.

As entidades do setor cafeeiro nacional (Abic, Abics e Cecafé) comemoraram em nota conjunta a blindagem das exportações, que movimentam entre US$ 2,0 bilhões e US$ 2,5 bilhões anuais rumo ao mercado americano. Contudo, alertaram que uma segunda investigação paralela pode impor, futuramente, uma taxa linear de 12,5% sobre o grão.

O que SERÁ TAXADO em 25%

Os produtos manufaturados, bens de consumo acabados e parte da cadeia agroindustrial nacional arcarão com o novo imposto nas alfândegas americanas a partir do dia 22:

• Etanol

• Máquinas agrícolas e equipamentos de mineração

• Calçados e vestuários acabados

• Açúcar orgânico

• Ferramentas de jardinagem e maquinário elétrico

• Bens de capital e manufaturados em geral

Mercadorias que já tiverem deixado os portos e aeroportos brasileiros em direção aos EUA antes da data estipulada não sofrerão a cobrança retroativa. O governo americano informou que as taxas vigentes poderão ser revistas ou suspensas temporariamente caso o governo brasileiro elimine os entraves comerciais questionados pelo USTR.