Fonte: Secom SP

O enfrentamento à violência baseada em gênero no estado de São Paulo dispõe de uma rede de proteção que articula segurança pública, tecnologia de monitoramento e assistência social. Mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de agressões domésticas contam com múltiplos canais oficiais para registrar ocorrências, solicitar medidas judiciais restritivas e buscar abrigamento seguro.

Abaixo, os principais serviços integrados disponíveis para o atendimento e a salvaguarda das vítimas no território paulista:

1. Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)

O estado possui 142 unidades físicas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), instâncias especializadas na tipificação e investigação de crimes contra a mulher. Deste total, 18 prestam atendimento presencial em regime de plantão 24 horas. Para as localidades que não dispõem de sedes físicas exclusivas, delegacias da Polícia Civil contam com salas DDMs acopladas aos plantões regulares.

• DDM Online: O serviço digital funciona ininterruptamente e permite a formalização de Boletins de Ocorrência (B.O.) por meio de computadores ou dispositivos móveis. Pela plataforma virtual, a vítima também pode formalizar o pedido de Medidas Protetivas de Urgência diretamente ao Poder Judiciário.

2. Aplicativo ‘SP Mulher Segura’

Disponível para download gratuito nos sistemas Android (Play Store) e iOS (App Store), o aplicativo centraliza ferramentas de urgência e serviços cartorários. O acesso e validação dos dados individuais são realizados por meio do cadastro unificado da plataforma federal gov.br.

• Botão do Pânico: Funcionalidade destinada a mulheres que possuem medidas protetivas ativas. Quando acionado, o mecanismo gera um chamado de prioridade máxima no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

• Integração com Tornozeleiras: O dispositivo está vinculado ao programa estadual de monitoramento georreferenciado de agressores e réus em processos de violência doméstica. Caso o indivíduo monitorado descumpra os limites de distanciamento fixados em audiência de custódia, o Copom recebe alertas visuais e sonoros automatizados para o envio imediato de viaturas da PM.

3. Canal de Emergência 190 e ‘Cabine Lilás’

Para situações que demandam intervenção policial imediata no local do fato, o acionamento padrão ocorre pelo telefone 190. O atendimento técnico das ocorrências de violência doméstica é processado pela Cabine Lilás, uma divisão interna do Copom composta exclusivamente por policiais femininas com treinamento especializado para o acolhimento técnico da vítima e a orientação das equipes de rua que realizam o atendimento operacional de campo.

4. Protocolo ‘Não se Cale’

Normatizado para operação em locais de entretenimento, gastronomia e eventos (como bares, restaurantes e casas de espetáculos), o protocolo obriga os estabelecimentos a manterem equipes treinadas para identificar e intervir em casos de assédio e violência. A vítima pode manifestar o pedido de auxílio verbalmente ou por meio do código gestual universal de socorro:

Gesto de Socorro: Manter a palma da mão aberta voltada para cima, flexionar o polegar ao centro da palma e fechar os quatro dedos restantes em punho sobre o polegar.

5. Equipamentos de Acolhimento e Assistência Social

Para os cenários em que o afastamento do lar é indispensável para garantir a integridade física da mulher e de seus dependentes, a rede socioassistencial dispõe de duas frentes de abrigamento protegido:

• Serviço de Acolhimento Institucional: Gerenciado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, o ingresso em abrigos sigilosos ocorre via encaminhamento técnico executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Para o atendimento, orienta-se a apresentação de documento de identidade e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

• Casa da Mulher Paulista: Equipamento descentralizado focado na proteção integrada. Além de prover o acolhimento inicial e assistência jurídica e psicológica, as unidades desenvolvem programas voltados à autonomia financeira, capacitação profissional e reinserção das assistidas no mercado de trabalho.